Acabou-se a mama

Lembro-me que aquando do referendo sobre a regionalização em 1998 votei contra. Votei contra a regionalização e votei contra a minha vontade.

Sempre fui (e serei) a favor de uma real descentralização e desconcentração dos poderes da admistração central. Acho que os poderes local e regional, concebidos em formatos mais ambiciosos, podem encerrar em si mesmos muitas mais potencialidades e utilidades do que aquelas que se encontram nos moldes actuais. No entanto, sempre recusei a ideia de dotar as mesmas com mais poderes, enquanto uma determinada cambada política ainda estivesse no comando das operações. Acho mesmo que um dos grandes obstáculos para a evolução política do país tem sido o tal dirigismo local/regional. Dirigismo este, nas mãos daquele tipo de político que se agarra ao poder como se fosse seu, abrindo o caminho para as mafias locais, a política do compadrio e a promoção de uma pessoalização do poder que só lembra a América Latina.

Foi por isso que votei contra a regionalização e contra a minha vontade. A meu ver, era um projecto que traria muitíssimas vantagens para Portugal e comprovaria a plena maturidade da democracia portuguesa. O problema é que essa maturidade ainda não era, nem é real. O problema é que as novas competências, os novos poderes, as novas habilitações cairíam nas mãos da tal cambada. Por isso votei contra. Óbvio que haverá excepções. Se assim não fosse, estaríamos perdidos. Mas apesar disso, parece-me evidente que a imagem de marca dos poderes local e regional deste país é precisamente a do dirigente versão coronel da Tapitanga. Temos os Mários Almeidas, os Fernandos Ruas, os Avelinos F. Torres, os Albertos J. Jardins, os Mesquitas Machados... uma verdadeira Al Qaeda dentro do dirigismo partidário português, que dura desde o dia 26 de Abril de 1974.

Não me interessa, nem distingo partidos ou coligações. Estamos a falar de pessoas. É a este tipo de pessoas que está entregue o poder local/regional. É a este tipo de pessoas que se têm de apontar baterias. Daí eu ser completamente a favor de uma lei de limitação de mandatos, mesmo que esta seja particularmente direccionada para o poder local e regional. Como dizia hoje na TSF a Clara Ferreira Alves, no "Mel com fel", ala que se faz tarde!

Não é um diploma isento de discussão. Longe disso. Penso no entanto, que as vantagens e méritos da proposta ultrapassam, e muito, as suas desvantagens. Pelo menos uma coisa é certa! Aquele argumento, de que deste modo está-se a limitar o direito de escolha do eleitor, não vinga. É mais que óbvio que, uma vez no poder 1, 2, 3 mandatos e por aí fora, a manipulação da máquina local e partidária torna inevitável, fácil e irresistível a eternização de um Lucky Luciano no poder.

Que podia ir mais longe, podia. Aí está uma acusação justa para esta proposta do governo. Mas que é um bom ponto de partida, é. Pelo menos para a próxima, eu talvez possa votar de acordo com a minha vontade.