Em que momento o direito europeu continental deixou de existir enquanto tal não sei.
Não digo a mania do letter of intent, do memorandum of understanding, do reps' and warranties, coisas que o nosso Código de Seabra já resolvia antes dos americanos saberem o que era um contrato.
Mas o Napoleão deve dar voltas na tumba cada vez que ouve dizer que a regra do precedente traduz-se numa maior segurança jurídica para os cidadãos do que os sistemas codificados.
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