Está aí o novo Código da Estrada, novo salvo seja, na verdade a única coisa que mudou no dito foi o nº3 de cada artigo, aquele que diz “quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com uma coima de x€ a y€”.
Este Código da Estrada podia (ou foi) alterado pelo Ministério das Finanças, não há qualquer vestígio do Ministério da Administração Interna ter tocado neste diploma.
É uma experiência única ler o preâmbulo do diploma (onde o legislador se digna a explicar as razão de tão nobre lei nova); assim a facilidade do acesso ao automóvel, a melhoria das vias de comunicação, o aumento de velocidade média praticada em razão da evolução dos veículos leva a que o Código da Estrada necessite de ser revisto por forma a garantir a segurança rodoviária e a prevenção dos acidentes.
Esperando nós, comuns condutores, mudanças revolucionárias como aulas de civismo de condução desde a primária, controlo exemplar sobre as escolas de condução que dão 2 aulas de Código e assinam 30, revisão dos limites de velocidade fora das localidades e em determinadas zonas dentro das localidades para velocidades realistas e ainda seguras, escolaridade obrigatória para obter licença de conduzir, trânsito alternativo/condicionado dentro e fora das cidades para pesados de mercadorias, o que é que recebemos…
“Em face desta realidade consagra-se um novo escalão sancionatório” (legislador dixit). São novos escalões para a velocidade, são novos escalões para o álcool, para o telemóvel…
Em tempos recentes, e não tão recentes, a aplicação de coimas não serviu para mitigar ou atenuar a taxa da sinistralidade porque é que este novo aumento o fará?
Este Inverno dizem que foi o ano com a menor sinistralidade de sempre. Logo surgiram os membros do MAI, DGV, PSP, GNR, a darem pancadinhas nas costas uns dos outros – este ano deu resultado hein! –
Esquecem-se – ou fazem por esquecer - que este ano foi o ano mais seco de chuva, ou seja, pluviosidade nula.
Estou a contar que, perante este estado de coisas, num futuro próximo, os agentes de autoridade montem barraquinha nas estações de serviço, com terminal Visa, Multibanco e esplanada para refrescos enquanto preenchem a papelada.
Estava-me a esquecer de uma coisa (e assim consegui começar todos os parágrafos por E), a mais importante delas, o Código resolveu, finalmente, uma questão doutrinária secular entre os foristas – defendiam que a circulação nas rotundas era sempre feita por fora – e os dentristas – a circulação nas rotundas era de dentro para fora – ganharam os primeiros.
As cooperativas são pessoas colectivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles. [acooperativa@hotmail.com]
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2 comentários:
Citando Carlos Barbosa (de quem nem sequer sou admirador... antes pelo contrário): «As pessoas vão para as escolas de condução tirar a carta, e não para aprender a guiar». Sintomático.
Portugal é o 3º estado da europa a recorrer a receitas extraordinárias e as metas exigidas para o défice orçamental continuam por cumprir. Por outro lado, todos sabemos que é dos países do grupo comunitário em que a taxa de sinistralidade na estrada é mais elevada. Face a estes dados, parece que o legislador e o poder político não tem dúvidas. Na elaboração deste Código da Estrada "Novo" a preocupação está em obter receitas e não na melhoria e aumento da segurança rodoviária. Os números não enganam e no ranking do civismo e da consciência nacional vamos continuar na cauda: sempre que as finanças forem mais importantes que a vida. O problema é que as repercurssões não são meramente aritmeticas como querem fazer parecer, mas sim de fundo, afectando a capacidade de condução do país para a linha da frente, impossibiltando o seu desenvolvimento (que a meu ver é, principalmente, um problema de educação) e uma melhor qualidade de vida. Não se conduz unicamente na estrada e a incapacidade de guiar dos portugueses é evidente e alastra-se a todos os níveis. É uma pena!
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